Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento monitora o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, segundo o MEC. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O que está em jogo com o não envio

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Na prática, as redes que não prestarem contas podem ficar sem acesso a recursos federais para programas educacionais.

"O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas", informou o MEC. O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.

O que é a Pneerq

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) reúne ações e programas voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Seus eixos incluem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola e protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.

Eixos do Diagnóstico Equidade 2026

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos que abrangem desde a formação docente até protocolos antirracistas. O questionário completo está disponível no Simec para preenchimento pelas secretarias.

Perguntas Frequentes

O que é o Diagnóstico Equidade 2026?

É um levantamento do MEC que monitora a implementação da Lei nº 10.639/2003 nas redes estaduais e municipais de ensino.

Qual o prazo para enviar os dados?

O prazo final é quarta-feira (22), após prorrogação feita pelo ministério.

O que acontece se a rede não enviar?

O MEC alerta que o não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Como enviar os dados?

As secretarias devem acessar o módulo da Pneerq no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Quantos municípios já enviaram?

Segundo o MEC, 96% dos questionários foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal.