MEC aprova regras para férias escolares na Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamenta como as redes pública e privada devem organizar as férias escolares do meio do ano de 2027, período em que o Brasil recebe a Copa do Mundo Feminina da FIFA. O torneio reúne 32 seleções em 64 partidas, disputadas de 24 de junho a 25 de julho do próximo ano.

O parecer divide as orientações conforme o nível de impacto local. Nas oito cidades-sede e nos cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta, os sistemas de ensino deverão ajustar o calendário para que o recesso, logo após o encerramento do primeiro semestre, coincida com o torneio. Nas redes estaduais e municipais sem impacto direto, a decisão é autônoma: cada uma avalia realidades locais, necessidades educacionais, socioeconômicas e até climáticas.

O documento é a primeira orientação nacional a tratar do calendário escolar em torno de um megaevento esportivo no país. A competição é a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. Na prática, as orientações permitem que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem perder aulas, além de facilitar a mobilidade urbana e evitar congestionamentos nas cidades-sede.

A adaptação, no entanto, não afasta a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária escolar mínima anual prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O parecer esclarece que as orientações valem inclusive para os cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.

Do gabinete à sala de aula, o alcance real da medida depende de como cada rede traduzirá o parecer em calendário. O texto dá segurança jurídica e uniformidade de orientação, mas não define cronograma de execução nem recursos para escolas que precisem reorganizar turnos, transporte e merenda. Para o professor da rede, o efeito concreto é a necessidade de replanejar o primeiro semestre de 2027 antes que a bola role.