Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado: veja

Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado: o que você precisa saber

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

O que está em jogo: as novas diretrizes

As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.

O que as diretrizes propõem na prática

As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas para pilares como:

• Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola
• Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua
• Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras
• Valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda
• Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação
• Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos
• Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo
• Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas

O retrato da educação bilíngue hoje

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.

Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Os números mostram a distância entre o que as diretrizes propõem e a realidade da escola pública, do gabinete à sala é um longo caminho.

Como participar da consulta pública

Para colaborar, acesse a plataforma Brasil Participativo com seu login Gov.br. A consulta fica aberta até sábado (25). As contribuições ajudarão a definir as regras que vão orientar a modalidade escolar em todo o país.

Perguntas Frequentes

Quem pode participar da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos?

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar.

Até quando a consulta pública está aberta?

A consulta pública termina neste sábado (25).

Onde acessar a consulta?

Na plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.

Quem publicou o edital de chamamento?

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou o edital em 26 de junho.

O que as novas diretrizes vão definir?

As Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, que integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).